Processo 275880/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 01/04/2014 16:09
Autuado em 01/04/2014 16:09
Apensado ao Processo 634403/16 em 09/08/2016 09:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3607/2016 da Segunda Câmara, de 05/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2016 Acórdão   3607/ 2016 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/07/2016 Acórdão   3607/ 2016 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/07/2016 Acórdão   3053/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ
Gestor atual JULIANO RIBEIRO MICHELATO
Gestor das Contas JULIANO RIBEIRO MICHELATO

Juntadas
DataDescrição
02/10/2015 18:26 do Protocolo 786609/15
16/09/2015 19:22 do Protocolo 736806/15
10/07/2015 16:43 do Protocolo 554554/15
26/06/2015 09:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 511650/15
10/06/2015 17:52 AR do Ofício OCN - 3761/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/05/2015 Ofício de Contraditório   3761/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/08/2016 1416 Acórdão nº 3607/2016
22/07/2016 1406 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2016 de 27/07/2016
12/07/2016 1398 Acórdão nº 3053/2016
22/09/2015 1208 Despacho Processual Diverso nº 1036/2015
25/08/2015 1190 Despacho Processual Diverso nº 1762/2015
01/07/2015 1151 Despacho Processual Diverso nº 607/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6873/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2016 14:28 DP  
08/08/2016 09:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1062/2016 -
28/07/2016 18:39 S2C  
20/07/2016 09:57 GCFAMG  
13/07/2016 15:03 S2C  
13/07/2016 10:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1835/2016 -
07/07/2016 09:13 S2C  
17/06/2016 09:28 GCFAMG  
06/04/2016 07:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 2813/2016 -
06/04/2016 07:52 SMPjTC Parecer nº 6836/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cambará. Exercício de 2013. Pela irregularidade. Aplicação de Multa Administrativa.
05/10/2015 09:26 DCM Instrução nº 1735/2016 - Ementa: REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/09/2015 08:09 DP  
17/09/2015 09:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1036/2015 -
21/08/2015 10:50 DP Informação nº 19942/2015 -
13/07/2015 14:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1762/2015 -
13/07/2015 14:52 DCM Instrução nº 3538/2015 - Ementa: REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/06/2015 12:34 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2155/2015 -
26/06/2015 17:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 607/2015 -
24/03/2015 11:57 DP Informação nº 14353/2015 -
24/03/2015 11:57 DP Informação nº 6653/2015 -
24/03/2015 11:57 DP Ofício de Contraditório nº 3761/2015 -
03/04/2014 14:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 708/2015 -
03/04/2014 14:44 DCM Instrução nº 1270/2015 - Ementa: REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ.Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Irregularidade pela ausência de elementos essenciais ao exame da Prestação de Contas do exercício de 2013
03/04/2014 14:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6873/2014 -

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